O governo federal iniciou oficialmente nesta quinta-feira (13) a análise para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas dos EUA impostas sobre as exportações brasileiras. A medida busca avaliar se o protecionismo unilateral do país norte-americano justifica a adoção de contramedidas comerciais proporcionais para defender o mercado nacional.
De acordo com o Palácio do Planalto, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com o Comitê-Executivo de Gestão. Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará Washington para solicitar o início de consultas diplomáticas formais.
"As consultas diplomáticas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas previstas na legislação, reforçando a disposição do Brasil de priorizar o diálogo", informou a nota oficial do governo.
Apesar da abertura do procedimento formal, o Executivo esclarece que isso não implica a aplicação imediata de contratarifas. Trata-se de uma fase de apuração técnica para verificar se as sanções americanas justificam retaliações.
Entenda a Lei da Reciprocidade
Aprovada no ano passado em resposta ao tarifaço da gestão de Donald Trump, a Lei nº 15.122 autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais contra países que adotem práticas unilaterais prejudiciais à competitividade brasileira.
Entre as retaliações possíveis, o governo brasileiro pode impor novas taxas, suspender isenções fiscais na importação ou até mesmo barrar a entrada de bens e serviços estrangeiros. As ações devem respeitar a proporção do prejuízo gerado ao país.
O Planalto classificou as barreiras impostas pela Casa Branca como "injustificadas e arbitrárias", garantindo que continuará defendendo os interesses nacionais em todas as instâncias internacionais disponíveis.
Impacto do tarifaço nas exportações
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aplicou uma sobretaxa de 25% sobre diversos itens nacionais, como aço, ferro, açúcar, etanol, calçados, vestuário, maquinário agrícola e produtos farmacêuticos.
Posteriormente, os americanos aplicaram uma taxa extra de 12,5% alegando suposta falta de mecanismos eficazes contra o trabalho forçado no Brasil. O impacto atinge cerca de US$ 6,6 bilhões em vendas externas, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Ações na OMC e cenário comercial
Para contestar as barreiras, o Brasil acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os EUA já aceitaram participar das reuniões de negociação multilateral no âmbito da entidade.
O governo brasileiro ressalta que os EUA possuem superávit no comércio bilateral, vendendo mais produtos ao Brasil do que comprando. Diante disso, o país busca diversificar parceiros comerciais e proteger a indústria com o Plano Brasil Soberano.
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