A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 4027/25. A iniciativa visa proibir o **incentivo público** a **projetos culturais**, obras ou eventos que promovam a **violência contra a mulher**, representando um marco importante na legislação.
O texto aprovado também estabelece que proponentes com condenação judicial definitiva por crimes de violência de gênero não poderão receber recursos. Esta medida representa uma alteração significativa na Lei Rouanet, reforçando o compromisso contra a discriminação.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), que sugeriu ajustes na redação. Um dos pontos modificados foi a substituição da expressão “artistas, grupos ou empresas” por “proponentes” ao se referir àqueles com condenação judicial, ampliando o escopo da proibição.
Denise Pessôa enfatizou a relevância das manifestações culturais na formação da realidade social. Ela alertou sobre o potencial de efeitos negativos que podem surgir ao veicular imagens distorcidas de grupos vulneráveis.
“Não se pode aceitar que recursos públicos sejam utilizados para financiar, mesmo que indiretamente, projetos culturais que promovam a violência de gênero”, declarou a deputada, sublinhando a importância da proposta.
Próximos passos da tramitação
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo. Ele será agora submetido à análise de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei efetiva, a proposta ainda necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, passando por um rigoroso processo legislativo.
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