A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. A iniciativa busca a integração entre os setores de saúde e educação com o propósito de assegurar o desenvolvimento pleno dos estudantes.
O texto acolhido pela comissão é o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora propôs a extensão do escopo da medida para contemplar também instituições de ensino privadas.
Conforme destacou Ana Paula Lima em seu parecer, questões como a promoção da saúde mental, a segurança alimentar e nutricional, e a atualização do calendário vacinal afetam todos os estudantes, independentemente da natureza administrativa da escola.
Adesão facultativa a instituições privadas
A política nacional poderá incluir, de maneira facultativa e mediante adesão voluntária, escolas privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais que ofereçam educação básica. A implementação da política deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE).
O substitutivo também contempla ações voltadas ao controle do tabagismo, tanto o convencional quanto o uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Adicionalmente, o texto foca na prevenção de fatores de risco para o desenvolvimento de câncer e outras doenças crônicas não transmissíveis.
Próximos passos da proposta
O projeto agora será submetido à análise conclusiva das comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
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