O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu estender por mais 60 dias a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão, comunicada nesta quinta-feira (9), visa a manter o abastecimento do mercado interno e garantir matéria-prima para o refino nacional.
A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), terá validade de 60 dias e prevê uma reavaliação em 30 dias, em resposta às flutuações do cenário internacional.
A manutenção do imposto sobre exportação de petróleo foi justificada pelo governo em função da deterioração do quadro geopolítico no Oriente Médio, com o agravamento das tensões entre Estados Unidos e Irã e a instabilidade no Estreito de Ormuz.
Preservação do mercado interno
Em comunicado oficial, o Mdic ressaltou que a alíquota de 12% foi mantida com o objetivo de assegurar o suprimento do mercado interno de combustíveis e a disponibilidade de insumos para as refinarias brasileiras.
A pasta enfatizou que a decisão busca garantir a continuidade das operações de refino no país, protegendo o mercado nacional de um eventual desabastecimento de combustíveis.
O ministério informou que a adoção da medida se deu em virtude de recentes alterações nas condições externas, notadamente a intensificação das tensões geopolíticas no Oriente Médio e incidentes no Estreito de Ormuz.
Contexto da tributação
O Imposto de Exportação sobre o petróleo foi instituído originalmente por uma medida provisória (MP) em março, como contrapartida à redução de tributos federais sobre o diesel. A redução visava mitigar os efeitos da elevação internacional dos combustíveis, decorrente do conflito no Oriente Médio.
Com o vencimento da MP nesta quinta-feira, o Gecex utilizou sua prerrogativa administrativa para manter a alíquota, dispensando a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional, por se tratar de um tributo de caráter regulatório.
A intenção inicial do governo era reduzir progressivamente a cobrança até sua extinção, condicionada a um cenário de preços internacionais do petróleo mais baixos.
Impacto da guerra
Contudo, a escalada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã alterou essa perspectiva, impactando novamente as cotações internacionais da commodity.
Recentemente, o preço do barril de petróleo Brent voltou a se aproximar de US$ 80, reflexo das preocupações do mercado global com potenciais interrupções no fornecimento, especialmente devido às tensões no Estreito de Ormuz, por onde transita aproximadamente 20% do petróleo comercializado mundialmente.
Reavaliação estratégica
Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo também está revisando o cronograma para a remoção de subsídios relacionados aos combustíveis.
Segundo Durigan, o novo cenário internacional exige cautela na implementação de quaisquer ajustes na política de preços para o setor de combustíveis.
A decisão de manter a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo será submetida a uma nova análise pelo Gecex em 30 dias, com base na evolução do conflito no Oriente Médio e seus reflexos no mercado global de petróleo e derivados.
Opina News