A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 6714/25. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), visa estabelecer a redução gradual e, posteriormente, a eliminação completa de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal fabricados ou comercializados no Brasil, combatendo a poluição ambiental.
O cronograma estabelecido pela proposta prevê uma diminuição de 30% no uso dessas partículas em até 36 meses após a sanção da lei. Essa meta se estende para 60% em 60 meses e 90% em 84 meses, com a erradicação total prevista para ocorrer em um prazo máximo de dez anos.
Contudo, esse planejamento poderá ser ajustado caso as empresas do setor demonstrem a ausência de insumos alternativos seguros ou se a substituição dos microplásticos acarretar impactos ambientais ainda mais severos.
A aprovação do texto contou com a recomendação favorável do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que salientou a necessidade de intervenção regulatória.
“Trata-se de um caso clássico de geração de externalidades negativas por um setor produtivo ou econômico”, afirmou o parlamentar. “Nesses casos, uma das soluções recomendadas é justamente que o Poder Público atue de forma a regulamentar ou mesmo proibir as atividades.”
O que são microplásticos?
O projeto de lei define microplásticos como partículas sólidas sintéticas de origem petroquímica, que não se dissolvem em água e possuem dimensões inferiores a cinco milímetros. Frequentemente, essas minúsculas partículas são incorporadas a produtos para desempenhar funções esfoliantes, de limpeza ou para modificar a textura de cosméticos.
Ao apresentar a proposta, o deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) enfatizou que esses materiais representam um dos principais agentes poluidores de rios e ecossistemas costeiros na atualidade, justificando a urgência da medida.
Próximos passos da tramitação
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e segue para avaliação de outras instâncias. As próximas comissões responsáveis pela análise são a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação final tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
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