A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que visa impulsionar a produção nacional de fertilizantes por meio de um programa de subsídios. A proposta concede até R$ 7,5 bilhões em benefícios fiscais ao longo de cinco anos, direcionados a novas fábricas, bem como à expansão e modernização das unidades existentes no Brasil, através da isenção de tributos federais.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), estabelece que será responsabilidade do Poder Executivo definir quais projetos serão aprovados para receber os incentivos fiscais. Esses benefícios integram o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
O montante total dos incentivos está limitado a R$ 1,5 bilhão anuais. A Receita Federal será encarregada de detalhar os valores em relatórios bimestrais de acompanhamento, com dados desagregados por item e por tributo.
É importante ressaltar que, caso o limite anual seja atingido, a concessão do benefício fiscal será automaticamente suspensa.
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