O deputado Odair Cunha (PT-MG) foi eleito pela Câmara dos Deputados para preencher a vaga destinada à Casa no Tribunal de Contas da União (TCU). Com 303 votos favoráveis, ele sucederá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.
A eleição ocorreu sob sigilo e escrutínio nominal, com a participação de 456 parlamentares. Quatro votos foram computados como nulos.
A nomeação resultou em um projeto de decreto legislativo (PDL 249/26), que agora segue para o Senado Federal, onde também será submetido a votação secreta.
A candidatura de Odair Cunha contou com o respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de um bloco de partidos que inclui MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
Outros concorrentes
O segundo nome mais votado foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que obteve 96 votos.
A distribuição de votos para os demais candidatos foi a seguinte:
- Danilo Forte (PP-CE): 27 votos
- Hugo Leal (PSD-RJ): 20 votos
- Gilson Daniel (Pode-ES): 6 votos
Anteriormente à votação, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) retiraram suas candidaturas.
Importância do TCU
Entre suas funções, o TCU é responsável por analisar as contas presidenciais anuais e fiscalizar o uso de verbas públicas federais.
Em seu pronunciamento antes da votação, Odair Cunha expressou que o TCU deve atuar como um facilitador de políticas públicas, em vez de um obstáculo. "O tribunal não deve ser um entrave, mas um farol para a boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora deste tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles ocorram", declarou.
Cunha ressaltou que sua candidatura não representa o governo nem um partido específico, mas sim o corpo de deputados. "Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida.", afirmou.
Trajetória profissional
Advogado de formação, Odair Cunha está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Em 2024, ele liderou a federação PT-PV-PCdoB.
Ele é autor de 18 projetos que se tornaram lei. Um deles foi a Lei 14.148/21, que reestruturou e revitalizou os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), originalmente criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela paralisação de atividades durante a pandemia de Covid-19.
Adicionalmente, foi relator de 230 propostas que foram convertidas em lei, incluindo a que instituiu o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11), que permitiu a constituição de empresas por empreendedores individuais com responsabilidade limitada ao capital social.
Ele também atuou como relator da CPMI do Cachoeira em 2012, investigando a ligação do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com figuras políticas e corporativas.
Avaliação positiva
Na segunda-feira (13), o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), relator na Comissão de Finanças e Tributação, emitiu parecer favorável, atestando que todos os candidatos atendiam aos requisitos legais, como expertise técnica e reputação ilibada.
Os demais critérios para a nomeação incluem:
- Ter idade superior a 35 anos e inferior a 65 anos;
- Possuir idoneidade moral;
- Ter notório conhecimento em áreas como direito, contabilidade, economia, finanças ou gestão pública;
- Comprovar mais de dez anos de atuação profissional em funções que demandem tais conhecimentos.
A regulamentação para a composição do TCU está definida no Decreto Legislativo 6/93. O tribunal é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo Presidente da República. As indicações feitas pelo Congresso necessitam de aprovação adicional do Senado Federal.
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