Câmara dos Deputados pode votar hoje projetos cruciais para a saúde

A Câmara dos Deputados tem em pauta para votação nesta terça-feira, a partir das 13h55, importantes projetos legislativos na área da saúde. Entre as propostas em destaque está o Projeto de Lei 4225/23, que visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com ênfase em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.

Este projeto, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), prevê adaptações significativas para pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.

As adaptações incluirão ajustes na realização de provas em ambientes escolares, concursos públicos e processos seletivos. Pacientes poderão ter tempo adicional, ambientes com menos estímulos, auxílio de leitores e uso de tecnologias de apoio, conforme as normas de cada sistema de ensino ou seleção.

Epilepsia em pauta

Outro item relevante na ordem do dia é o Projeto de Lei 5538/19, proposto pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). A matéria institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

A iniciativa busca, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), melhorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com epilepsia, visando reduzir as manifestações clínicas e sequelas da doença, além de combater o estigma social.

O programa também contemplará ações educativas para disseminar informações sobre a epilepsia, promovendo um melhor entendimento da condição em todos os níveis de atenção à saúde.

Hemoderivados

O Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS, dispensando licitação, caso a estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados.

Desde sua criação em 2004, a Hemobrás é responsável pela produção de medicamentos essenciais derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o país.

A pauta completa das votações do Plenário pode ser consultada neste link.