Os deputados postulantes ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) realizaram discursos durante a sessão plenária desta terça-feira (14). Um ponto comum nas falas foi a defesa da relevância das emendas parlamentares para a destinação de recursos públicos. Neste momento, a eleição para preencher a vaga está acontecendo, por meio de votação secreta.
O parlamentar eleito ocupará uma das três vagas indicadas pela Câmara dos Deputados no tribunal, que é composto por nove ministros. Ele assumirá o posto deixado pelo ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.
Cinco deputados disputam a cadeira. As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) já haviam retirado suas candidaturas.
As propostas dos candidatos
O deputado Elmar Nascimento (União-BA) declarou que, caso seja eleito, atuará como um ministro "de portas abertas", buscando estreitar a relação entre a Câmara e o TCU. "Podem ter certeza que não precisam de intermediário. No meu gabinete [no TCU], vai ter alguém que eleva acima de tudo o princípio da presunção da inocência", assegurou.
Elmar Nascimento questionou a capacidade do deputado Odair Cunha (PT-MG) de assumir o cargo de ministro do TCU, mencionando sua atuação como relator da CPMI do Cachoeira, em 2012.
Em seu discurso, Odair Cunha afirmou que o TCU não deve ser um entrave às políticas públicas, mas sim um suporte ao Legislativo. "O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam", argumentou.
Odair Cunha reiterou que sua candidatura não representa o governo ou qualquer partido, mas sim o coletivo de deputados. "Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida", pontuou.
O deputado Danilo Forte (PP-CE) defendeu uma melhor disciplina na execução das emendas parlamentares. "Quem patrocinou campanha de difamação do Parlamento foi o partido do governo porque quer tirar de nós a deliberação das emendas", criticou.
Conforme Forte, a fiscalização do TCU é fundamental para a correta aplicação das emendas. Ele recordou ter sido relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em duas ocasiões e apontou a criação das emendas impositivas como um marco para o fortalecimento da autonomia do Poder Legislativo.
Com formação em contabilidade, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) apresentou-se como um perfil técnico para a função, distante de amarras ideológicas. "Teremos a oportunidade de colocar, no TCU, alguém ideológico ou alguém que possa realmente representar o Parlamento, que tenha conhecimento técnico e político?", indagou. Ele afirmou ter décadas de experiência na gestão pública e ser o único candidato independente.
Para o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a crise fiscal não possui coloração ideológica, e sua experiência como relator do Orçamento o ajudou a compreender a importância de debater o engessamento dos recursos. "Não adianta termos um Tribunal de Contas que seja unicamente fiscalizador, sem ser conciliador, orientador. Não adianta, depois que a corrupção foi feita, tentar recuperar. Sempre é melhor investir na prevenção", defendeu.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) retirou sua candidatura durante sua fala, visando garantir que, caso o candidato à presidência da República do PL seja eleito, haja indicações de mulheres tanto para o TCU quanto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Sou eu que vou retirar a candidatura porque quero ver Flávio eleito presidente deste país. Quero que a próxima vaga do STJ seja de uma mulher, a próxima vaga do TCU seja de uma mulher. Quero que, daqui para frente, esta Casa entenda que não há liderança sob pressão", declarou.
Anteriormente, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) já havia desistido de sua postulação em favor da candidatura de Soraya Santos.
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