A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados validou o Projeto de Lei 4124/24, que estabelece prioridade para grávidas e lactantes no recebimento de suprimentos essenciais durante crises epidêmicas ou situações de risco sanitário.
A lista de insumos inclui imunizantes, medicamentos e equipamentos de proteção individual, entre outros itens necessários.
A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a proteção legal oferecida à gestante e ao recém-nascido.
Com a aprovação em caráter conclusivo, o texto será encaminhado ao Senado Federal, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o projeto precisa do aval das duas casas legislativas.
Proteção
A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), relatora do caso, defendeu a aprovação. Ela afirmou que o foco principal é garantir a segurança biológica das mães e dos bebês desde a gestação até os primeiros meses de vida.
Para a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida é fundamental para agilizar a entrega de materiais. Ela citou que a pandemia de Covid-19 demonstrou a importância de priorizar esse público.
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