A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou, recentemente, um projeto de lei crucial para a região. A iniciativa visa criar o Programa Ecoturismo Amazônico, uma política que busca impulsionar o desenvolvimento econômico local através da preservação ambiental e da valorização cultural das comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas.
Entre as ações estratégicas do programa, destacam-se o incentivo a práticas turísticas de baixo impacto ambiental, o apoio à divulgação da rica gastronomia regional e o estímulo à implementação de energia renovável na infraestrutura dedicada ao turismo.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Meire Serafim (União-AC). Ele consolida o conteúdo do Projeto de Lei 6156/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e incorpora outras três propostas apensadas.
Esta nova política prevê a criação de selos de certificação importantes: o “Amazonas Ecoturismo” e o “Guia Sustentável da Amazônia”. Eles serão concedidos a empresas e profissionais que demonstrem compromisso com práticas responsáveis e com a valorização da cultura local.
Adicionalmente, o programa contemplará o pagamento de uma bolsa-formação. O benefício será destinado a moradores de comunidades tradicionais que participarem de cursos de qualificação profissional, abrangendo áreas como hospitalidade e primeiros socorros.
A proposta também incentiva investimentos em infraestrutura turística, com prioridade para o uso de fontes de energia renovável e a adoção de um manejo adequado de resíduos, em conformidade com as regulamentações federais.
Para a deputada Meire Serafim, relatora da matéria, o Programa Ecoturismo Amazônico é fundamental para fortalecer o protagonismo das comunidades locais na gestão do turismo. Ela ressaltou que "a proposta contribui não apenas para a geração de emprego e renda, mas também para a conservação do patrimônio cultural e ambiental da região".
Próximas etapas do programa
O projeto de lei seguirá para análise conclusiva em outras comissões da Câmara: as de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se transforme em lei, sua aprovação é indispensável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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