A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). Esta iniciativa visa apoiar a autonomia financeira e fomentar a abertura de negócios por jovens empreendedores com deficiência na faixa etária de 16 a 29 anos, promovendo assim sua plena inclusão digital e social.
O programa delineia três frentes principais de apoio, estruturadas para capacitar e preparar esses jovens para o mercado de trabalho contemporâneo.
Apoio em equipamentos e infraestrutura
Uma das vertentes prevê a concessão de auxílio governamental para a aquisição de computadores e softwares adaptados, ou o empréstimo temporário desses recursos tecnológicos.
Além disso, haverá incentivo à criação de laboratórios especializados e à adaptação de espaços de trabalho colaborativo (coworking), garantindo ambientes acessíveis.
Capacitação e mentoria
Outro pilar fundamental é a oferta de cursos abrangentes em gestão e marketing digital, essenciais para o desenvolvimento de negócios. A mentoria será prioritariamente conduzida por outros empreendedores que também possuem deficiência, proporcionando uma troca de experiências valiosa e contextualizada.
O texto final aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que consolidou o Projeto de Lei 6231/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com a proposta PL 7073/25, que tramitava em conjunto.
Segundo o relator, a aprovação desta matéria é crucial para combater a dupla exclusão enfrentada por esses jovens: a carência de acesso a tecnologias modernas e as barreiras significativas para a inserção no mercado de trabalho.
"O investimento na juventude é o caminho mais eficaz para romper ciclos de dependência socioeconômica, transformando potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em protagonistas da economia nacional", enfatizou o deputado Resende.
Financiamento e estímulos
Para as empresas estabelecidas ou administradas por esses jovens, o programa oferece acesso a linhas de crédito especiais em bancos públicos federais, caracterizadas por juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos.
Adicionalmente, haverá isenção ou redução de taxas para o registro de novos empreendimentos.
O financiamento do PRONID-Jovem será garantido por verbas do orçamento da União, fundos de desenvolvimento tecnológico e parcerias estratégicas com a iniciativa privada. Uma inovação relevante é a destinação de recursos provenientes de multas por descumprimento da legislação de acessibilidade para reinvestimento direto no sistema de inclusão digital desses jovens.
Próximos passos da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora encaminhado para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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