A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3214/23. A iniciativa propõe que as placas dos veículos voltem a exibir o município e o estado de registro, além da bandeira da respectiva unidade da Federação.
O texto, originado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e previamente aprovado pelo Senado Federal, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro. A justificativa apresentada é que a inclusão dessas informações nas placas facilitará a identificação da origem de um automóvel por parte da polícia e dos órgãos de trânsito, o que é crucial em ocorrências como infrações, roubos, furtos e outros delitos associados a veículos.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator na comissão, manifestou-se a favor do projeto. Segundo ele, a medida também tem o potencial de resgatar o valor cultural e de identidade das placas, fortalecendo o sentimento de pertencimento regional e o orgulho local, além de auxiliar na identificação de veículos de outras localidades.
Se aprovada e convertida em lei, a nova regulamentação entrará em vigor um ano após sua publicação oficial.
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo. Para se tornar lei, o projeto necessita da aprovação da Câmara, do Senado e da sanção presidencial.
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