A comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada da análise da regulamentação do trabalho por aplicativos, tem agendada para esta terça-feira (24) uma reunião crucial. O objetivo é debater e submeter à votação o parecer elaborado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O processo de votação ocorrerá às 14h30, no plenário 7.
Confira a pauta completaA deliberação sobre o tema estava inicialmente programada para dezembro, mas sofreu um adiamento. Parlamentares justificaram a postergação alegando a necessidade de um período adicional para examinar as alterações propostas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25.
O texto substitutivo apresentado por Coutinho ratifica o reconhecimento dos trabalhadores de aplicativos como profissionais autônomos. Esta medida visa descaracterizar o vínculo empregatício e assegurar que esses trabalhadores não sejam forçados a aceitar corridas ou a seguir uma jornada de trabalho predefinida pelas plataformas.
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