A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em recente sessão, o Projeto de Lei 2756/25. A iniciativa visa estabelecer um cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), focado em identificar e monitorar mulheres vulneráveis ou em situação de risco social que apresentem maior probabilidade de desenvolver câncer, com ênfase nos tipos de mama e colo do útero. O objetivo central é superar as múltiplas barreiras que dificultam o acesso dessas pacientes à prevenção e ao tratamento oncológico adequado no país.
Para serem incluídas neste cadastro, as mulheres deverão atender a pelo menos um dos critérios estabelecidos. Isso abrange aquelas que residem em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme dados do IBGE ou do CadÚnico, ou que pertencem a populações tradicionais, como comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas.
Também serão consideradas mulheres em situação de rua ou abrigamento institucional, bem como aquelas com histórico familiar de câncer ginecológico ou que apresentem fatores clínicos de risco. Mulheres em privação de liberdade também se enquadram nos requisitos.
O Ministério da Saúde terá a prerrogativa de definir outras condições para inclusão no regulamento da proposta.
A iniciativa legislativa é de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), atuando como relatora na comissão, manifestou parecer favorável, recomendando a aprovação do texto.
Superando as barreiras do acesso à saúde
A deputada Laura Carneiro enfatiza que, para indivíduos em situação de vulnerabilidade, os desafios impostos pelo câncer extrapolam a dimensão física da doença. Eles englobam a carência de recursos financeiros e a ausência de uma rede de apoio adequada.
Conforme explicado pela relatora, o objetivo primordial do cadastro nacional é “promover o rastreamento, o acompanhamento médico e o cuidado prioritário de mulheres que enfrentam múltiplas barreiras de acesso à prevenção e ao tratamento do câncer”.
Ela reforça que a superação dessas barreiras é fundamental para garantir condições mais dignas de tratamento oncológico a essa parcela da população brasileira.
Objetivos e benefícios do programa
O programa proposto pelo Projeto de Lei 2756/25 estabelece diversas finalidades cruciais. Entre elas, destaca-se a garantia do rastreamento periódico e prioritário das mulheres registradas no sistema.
Além disso, busca-se assegurar um acesso facilitado a exames essenciais, como triagem, diagnóstico e biópsias, bem como ao acompanhamento e tratamento oncológico completo no âmbito do SUS.
A proposta prevê a integração dos dados com os sistemas de informação em saúde, visando aprimorar o monitoramento das políticas públicas. O programa também dará suporte a iniciativas de navegação do paciente e acompanhamento ativo ao longo de toda a jornada de cuidado oncológico.
Uma importante modificação, já aprovada na Comissão de Saúde, foi incorporada ao texto. Ela estabelece que o acompanhamento das mulheres cadastradas incluirá visitas periódicas realizadas por equipes de assistência social.
Essa medida tem como propósito fundamental assegurar o suporte necessário e os encaminhamentos apropriados para as mulheres em situação de vulnerabilidade oncológica.
Próximos passos da tramitação
O Projeto de Lei 2756/25, que atualmente tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela análise de outras instâncias legislativas. Ele será avaliado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja convertida em lei, é indispensável sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Para entender melhor o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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