A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2205/24, que propõe a implementação de escolas cívico-militares voltadas ao ensino profissionalizante dentro do sistema público educacional brasileiro.
Esta iniciativa surge em um momento de reconfiguração desse modelo educacional no país. Após o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal em 2023, muitos estados optaram por manter ou estabelecer suas próprias redes. O objetivo do projeto é criar uma norma federal duradoura, que combine a gestão de caráter militar com a formação técnica direcionada ao mercado de trabalho.
Conforme o texto, as instituições funcionarão em período integral. A gestão será compartilhada, com a responsabilidade pedagógica atribuída a educadores civis e a administração e disciplina possivelmente contando com o apoio de militares da reserva das Forças Armadas, além de policiais e bombeiros militares.
O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ), que se mostrou favorável à proposta, foi aprovado pelo colegiado. Ele argumenta que o modelo contribui para a defesa nacional, ao formar cidadãos conscientes e capacitados para atuar em setores estratégicos.
“O modelo cívico-militar proposto reforça a cultura de paz e segurança no ambiente escolar, auxiliando na redução da violência e da indisciplina, fatores cruciais para a estabilidade social e, consequentemente, para a defesa do país”, declarou o relator.
Currículo e gestão
A proposta, apresentada pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), determina que o currículo escolar seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), complementado por formação técnica em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde.
A direção das escolas deverá ser composta por diretores e coordenadores pedagógicos escolhidos com base em mérito. Militares terão a função de auxiliar na gestão disciplinar e administrativa.
O General Pazuello ressaltou a relevância dessa estrutura mista. “O projeto é muito digno ao prever que a equipe pedagógica será selecionada por critérios de mérito e competência, enquanto os militares da reserva das Forças Armadas ou das polícias e corpos de bombeiros militares colaborarão na gestão disciplinar e administrativa”, pontuou.
Mercado de trabalho
O projeto aprovado também contempla medidas para incentivar a empregabilidade dos estudantes. Aqueles que concluírem os cursos técnicos receberão uma bolsa-incentivo por um ano.
Adicionalmente, empresas que contratarem esses formandos poderão obter deduções no Imposto de Renda (IR) relativas a uma parte do valor dessa bolsa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela avaliação das comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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