A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto que estende o direito ao porte de arma de fogo a dirigentes de clubes de tiro esportivo e a proprietários de estabelecimentos comerciais de armas.
O parecer favorável, elaborado pelo relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), foi acolhido pelo colegiado. A proposta em questão é o Projeto de Lei 5427/25, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Segundo o relator, "estes indivíduos possuem a capacidade de comprovar a qualificação indispensável para o porte de arma de fogo, o que garantirá a proteção não só de suas vidas, mas também de seus empreendimentos".
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento não contempla essas categorias de forma explícita entre as autoridades e profissionais com porte automático. Isso os obriga a passar pela comprovação subjetiva da "efetiva necessidade" perante a Polícia Federal para obter a autorização.
Próximos passos
A proposição, que segue um rito de tramitação conclusivo, ainda passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o conteúdo do projeto necessita ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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