A Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1, instituída na Câmara dos Deputados, está em fase de análise e votação do parecer do relator referente à PEC 221/19. Esta Proposta de Emenda à Constituição propõe uma significativa mudança na legislação trabalhista, visando a redução da jornada semanal para 36 horas.
A essência da PEC 221/19 reside na alteração do artigo 7º da Constituição Federal. O objetivo primordial é estabelecer um cronograma para a diminuição da jornada de trabalho, passando das atuais 44 horas para 36 horas semanais, a ser implementado ao longo de um período de dez anos.
A autoria da proposta é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a relatoria está a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ambos desempenham papéis cruciais na condução do debate e na formulação do texto final.
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Interessados em compreender o processo legislativo podem conhecer a tramitação de propostas de emenda à Constituição e a complexidade envolvida em mudanças dessa magnitude.
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