A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa garantir condições adequadas para o aleitamento materno de crianças de até três anos matriculadas em creches. Essa nova legislação busca assegurar a continuidade da amamentação, promovendo a saúde e o bem-estar infantil.
A proposta aprovada introduz modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela estabelece que as instituições de ensino infantil devem assegurar às mães o livre acesso para amamentar seus filhos. Além disso, as creches terão a responsabilidade de dispor de infraestrutura apropriada para o armazenamento seguro e higiênico do leite materno ordenhado.
De autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o Projeto de Lei 5105/25 fundamenta-se na promoção da saúde e do bem-estar das crianças. A parlamentar ressalta que a iniciativa alinha-se às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde, que enfatizam a importância do aleitamento materno.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que atuou como relatora do projeto, destacou a relevância da medida. Para ela, a proposta representa a criação de mecanismos de suporte concreto, beneficiando tanto as mães quanto seus filhos no ambiente escolar diário.
Próximos passos da tramitação legislativa
O texto segue agora para novas fases de análise no Congresso. Ele será examinado, em caráter conclusivo, por importantes comissões: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, é indispensável que receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, completando assim o processo legislativo.
Para aprofundar-se no funcionamento do processo legislativo, entenda como tramitam os projetos de lei no Brasil.
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