Em resposta à confirmação de uma tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (16), em Brasília, a retomada de um programa de apoio aos setores empresariais afetados. A medida surge após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) alegar supostas práticas "desleais" no comércio por parte do Brasil.
O governo brasileiro, por sua vez, rejeita veementemente as justificativas apresentadas para essa taxação, que entrará em vigor a partir de 22 de julho.
Durante coletiva de imprensa realizada em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou que o executivo priorizará o atendimento e suporte a essas indústrias. Ele classificou a medida como uma "injusta, indevida e ilegal tarifação imposta", estando ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Dario Durigan (Fazenda) e outros.
De acordo com o ministro Rosa, os segmentos de exportação mais impactados incluem madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para eles, serão disponibilizadas linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de suporte para a prospecção de novos mercados e clientes internacionais.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão ligado ao MDIC, estima que cerca de 2,4 mil empresas nacionais serão diretamente afetadas por este "tarifaço". Essas companhias, em conjunto, são responsáveis por aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, totalizando transações estimadas em US$ 7,4 bilhões, com base nos dados de 2024.
Impacto econômico e perspectivas
No ano anterior, o volume total de exportações brasileiras para os Estados Unidos, proveniente desses mesmos setores, já havia registrado uma queda para US$ 5,5 bilhões. Contudo, é importante notar que desta vez, mais da metade da pauta exportadora do Brasil para os EUA — incluindo carnes, café, óleos e produtos de aviação — foi isenta da taxação por decisão norte-americana.
A participação dos EUA nas exportações brasileiras declinou de 12,1% no ano passado para 9,4% em 2026. Diante desse cenário, Márcio Elias Rosa reiterou o compromisso do governo em fortalecer uma política de diversificação de mercados para esses produtos.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que já atuou como ministro do MDIC e esteve entre os negociadores brasileiros com os EUA, indicou que o governo agora analisará as possibilidades de aplicar a Lei da Reciprocidade.
Essa legislação, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, estabelece os parâmetros para a suspensão de concessões comerciais. Tal medida pode ser acionada em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outras nações que venham a prejudicar a competitividade econômica do Brasil.
Alckmin ressaltou a existência da Lei da Reciprocidade, "aprovada por unanimidade no Congresso Nacional", e afirmou que "o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la". Ele classificou o recente "tarifaço" como "injusto" e "descabido".
Críticas à decisão e estabilidade econômica
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a imposição norte-americana como uma interferência externa indevida.
Durigan enfatizou a inadmissibilidade de tal "interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros", do ponto de vista governamental.
O ministro reiterou que todas as alegações dos EUA carecem de fundamento e não se baseiam em dados concretos.
Durigan assegurou que o "tarifaço" não comprometerá a estabilidade macroeconômica do país. Ele também mencionou que as medidas de socorro governamentais, focadas em linhas de crédito, terão montantes menores que os do ano anterior, devido a uma lista mais abrangente de exceções nesta nova rodada de tarifas.
O Pix e outras alegações norte-americanas
Um dos pontos levantados pelos norte-americanos durante as sucessivas rodadas de negociação, desde o ano passado, é o Pix, o sistema brasileiro de transferências e pagamentos eletrônicos desenvolvido pelo Banco Central (BC).
Na coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi categórico ao afirmar que o Pix não justifica a imposição da tarifa adicional. Ele argumentou que as principais empresas norte-americanas de cartão de crédito não foram diretamente impactadas pelo sistema.
Galípolo utilizou uma analogia para ilustrar a fragilidade do argumento: "Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o saneamento básico, prejudicou a receita de quem tem caminhão pipa. Por mais estapafúrdio que possa parecer esse argumento, nem ele se comprovou verdade." Ele acrescentou que, desde a implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%, enquanto cheques e dinheiro físico perderam espaço, um cenário "absolutamente desejável para todos".
A investigação conduzida pelo USTR, iniciada há um ano, concluiu que certas práticas brasileiras são consideradas descabidas, impondo ônus ou restrições ao comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.
O governo norte-americano listou, entre as medidas questionadas, "práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".
Outras alegações dos EUA contra o Brasil incluíram o suposto aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
Ambas as acusações foram categorizadas como falsas e desprovidas de fundamento técnico pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. O ministro destacou, por exemplo, que a Amazônia registrou uma redução de 50% no desmatamento nos últimos três anos.
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