A comissão especial da **Câmara dos Deputados** aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório que extingue a **escala 6x1** e propõe uma nova **jornada de trabalho**. O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) recebeu 34 votos favoráveis, visando modernizar as relações laborais no Brasil através da PEC 221/19.
O texto estabelece a diminuição do limite semanal de **44 para 40 horas**, assegurando ao menos dois dias de repouso remunerado. Um ponto fundamental da medida é a garantia de que **não haverá qualquer redução nos vencimentos** dos trabalhadores.
A matéria será encaminhada agora ao plenário da Casa, onde passará por votação em dois turnos. Para ser definitivamente aprovada, a proposta necessita do apoio de pelo menos 308 parlamentares, com expectativa de deliberação ainda hoje.
A votação ocorreu após um adiamento motivado por pedido de vista da oposição na última segunda-feira (25). Para viabilizar a análise célere, a Câmara realizou uma sessão simbólica pela manhã, cumprindo os requisitos regimentais necessários.
Regras da proposta e transição gradual
O relatório final unifica conceitos de diferentes projetos, como a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP). O texto aprovado foca em uma implementação equilibrada entre as demandas sociais e a viabilidade econômica.
A mudança altera o artigo 7º da Constituição Federal, fixando o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários via acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Além da redução horária, o projeto impõe dois dias de descanso por semana, sugerindo que um deles ocorra preferencialmente aos domingos. A regra entra em vigor 60 dias após a promulgação oficial da emenda.
Para evitar choques no mercado, o relator Leo Prates e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordaram uma **transição em duas etapas**. A primeira fase reduz a carga para 42 horas semanais logo após o prazo inicial de 60 dias.
Após um ano de vigência da primeira redução, a jornada será fixada definitivamente em 40 horas semanais. Durante esse intervalo, negociações coletivas poderão ajustar a distribuição diária para acomodar as novas exigências.
Articulações políticas e embates no plenário
O debate foi marcado por tensões entre governo e oposição. O PL, liderado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tentou emplacar a escala 4x3 como alternativa, o que foi interpretado por governistas como uma estratégia para desestabilizar o consenso.
Parlamentares como Otoni de Paula (PSD-RJ) criticaram a postura do PL, alegando falta de profundidade técnica na contraproposta. Já o líder do governo, Rubens Pereira Junior (PT-MA), apontou que a oposição mudou de postura após o apoio do Executivo à medida.
Em resposta, Cavalcante negou ter sido contrário ao mérito da proposta anteriormente. Ele defendeu a retirada do período de transição de 60 dias, porém seu destaque foi rejeitado pela comissão especial.
O relator também barrou emendas que sugeriam uma transição de dez anos e a redução da alíquota do FGTS. Essas propostas, apelidadas de "Bolsa Patrão" por críticos, haviam recebido apoio inicial de diversos partidos do centrão.
Muitos deputados que assinaram emendas alternativas recuaram após a repercussão negativa em suas bases eleitorais, consolidando o avanço do texto atual.
Informações atualizadas às 17h04.
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