O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve comparecer à primeira audiência pública da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória (MP) referente ao seguro-defeso (MP 1323/25). Essa audiência está incluída no plano de trabalho do senador Beto Faro (PT-PA), que foi aprovado nesta terça-feira (10).
Representantes do governo e de pescadores artesanais também foram convocados para depor.
A medida provisória determina que os pescadores necessitarão apresentar dados biométricos, como impressões digitais, para terem acesso ao seguro-defeso, um pagamento destinado àqueles impedidos de pescar durante o período de reprodução das espécies aquáticas.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão ligado ao Ministério do Trabalho, será o responsável por estabelecer as diretrizes de transição, os prazos e a documentação necessária para a liberação do benefício.
Votação do parecer Conforme o cronograma estabelecido, a leitura do relatório final está agendada para 10 de março. Caso haja solicitação de vista, a votação do relatório por deputados e senadores ocorrerá em 11 de março.
"Dessa forma, tanto a Câmara quanto o Senado teriam quase cinco semanas para deliberar a medida provisória em ambas as Casas", calculou o presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP).
Entenda como funcionam as medidas provisórias
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