O Congresso Nacional, por meio de decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deu passos significativos para fortalecer a proteção às mulheres e intensificar o combate à violência contra a mulher em todo o Brasil. As aprovações incluem a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e uma nova legislação que visa ampliar a divulgação do Ligue 180, o principal canal de denúncias.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento
Na última terça-feira, dia 7, os deputados federais aprovaram um projeto de lei complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que representa um marco importante, agora aguarda análise e votação no Senado Federal.
O texto aprovado na Câmara estabelece que o Sistema Nacional terá como principal objetivo expandir as ações de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. Além disso, busca fortalecer toda a rede de proteção e atendimento disponível para as vítimas.
Uma das prioridades do PLP é focar na atenção a situações de risco iminente de feminicídio. A iniciativa se alinha ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que preconiza uma atuação coordenada e contínua entre os Três Poderes para prevenir a violência no país.
Para viabilizar essas ações, o projeto autoriza a União a destinar um montante de até R$ 5 bilhões, distribuídos ao longo dos anos de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão fundamentais para financiar iniciativas e fortalecer as políticas de proteção, sempre no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Ampliação da divulgação do Ligue 180
No Senado Federal, na última quarta-feira, dia 8, foi aprovado outro projeto crucial para a proteção das mulheres. Essa proposta determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico essencial para denúncias de violência. Após passar pela Câmara, o texto agora segue para a sanção do Presidente da República.
Com a implementação desta nova lei, o governo federal será responsável por garantir a ampla divulgação do serviço. Isso inclui sua veiculação em meios de comunicação de massa, assim como em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, casas de espetáculos, órgãos públicos e meios de transporte coletivo.
As ligações para o Ligue 180 são totalmente gratuitas e garantem o sigilo absoluto de quem busca o serviço. Mulheres podem utilizá-lo tanto para obter informações quanto para registrar denúncias de forma segura.
A central de atendimento opera 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo acolhimento, orientação e o registro de denúncias. O serviço é dedicado exclusivamente às mulheres em situação de violência, proporcionando suporte contínuo.
O acesso ao serviço é possível de qualquer localidade do Brasil. Para mulheres brasileiras no exterior, o Ligue 180 oferece atendimento via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. A equipe está preparada para atender em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.
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