O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem em sua pauta para esta terça-feira (9) a votação do parecer que pode levar à suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 60 dias. A decisão se baseia na Representação 26/25, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara.
Pollon é acusado de ter proferido ofensas contra o presidente da Casa, Arthur Lira, durante a ocupação do Plenário em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a votação da anistia aos atos de 8 de janeiro. A reunião está agendada para as 14h, no plenário 11.
Outros pareceres e sorteios de relatores
Além da representação contra Pollon, o colegiado analisará outros quatro pareceres preliminares. Um deles, apresentado pelo deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) à REP 2/26, do Psol, é contra o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O Psol alega que Bilynskyj desrespeitou a atuação de seus membros enquanto presidia a Comissão de Segurança Pública da Câmara. Outro parecer, do deputado Moses Rodrigues (União-CE) à REP 5/26, do PL, é contra o deputado Rogério Correia (PT-MG), acusado de divulgar uma imagem manipulada por inteligência artificial simulando um encontro entre Jair Bolsonaro e empresários.
O mesmo deputado Moses Rodrigues apresentou parecer à REP 6/26, também do PL, contra Rogério Correia. Desta vez, a acusação é de agressão física a deputados durante reunião da CPMI do INSS.
Há também um parecer do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) à REP 8/26, do Missão, contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP). O partido reclama de postagens da parlamentar nas redes sociais com termos considerados ofensivos e discriminatórios contra mulheres cisgênero.
A pauta inclui ainda o sorteio de relatores para novas representações. Entre elas, a REP 1/26, do PL, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), acusado de usar o cargo para perseguição política. Já a REP 3/26, do Partido Novo, questiona a conduta de deputados do Psol e de Lindbergh Farias por acionarem a PGR contra o senador Flávio Bolsonaro.
O Novo também apresentou pareceres contra Rogério Correia (REP 4/26) e Erika Hilton (REP 7/26), ambos por condutas consideradas ofensivas. Outra representação do Novo (REP 9/26) é contra Lindbergh Farias, por ter chamado um colega de "estuprador".
Ainda serão sorteadas as relatorias para a REP 10/26, do PT, contra Alfredo Gaspar (União-AL), por ofensas a Lindbergh Farias, e a REP 15/25, do PL, contra André Janones (Rede-MG), por condutas ofensivas e sexistas.
O processo no Conselho de Ética é a fase inicial de apuração de condutas. Após a instauração, o presidente do conselho sorteia nomes para formar uma lista tríplice, da qual é escolhido o relator de cada caso.
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