A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem agendada para esta quinta-feira (5) a apreciação de diversos requerimentos, entre os quais se destacam as solicitações de quebra de sigilos bancário e fiscal referentes ao Banco Master.
Tais pedidos de acesso a dados sigilosos foram protocolados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e por deputados da bancada do Novo. Os parlamentares buscam obter informações detalhadas sobre contas, investimentos, bens, direitos e valores mantidos pela instituição financeira. Essa iniciativa é parte integrante da investigação sobre possíveis falhas na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
Conforme relatos de membros da CPMI, mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados vinculados ao banco exibem indícios de anomalias, incluindo situações suspeitas de contratação sem o consentimento dos beneficiários.
Investigação de voos e passageiros
A comissão também examinará um requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) que requisita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o histórico de voos e a lista de passageiros de aeronaves registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda., associada ao empresário Daniel Vorcaro. O objetivo é investigar possíveis conexões entre a atuação do Banco Master no segmento de consignados e eventuais desvios de recursos.
Solicitações de prisão preventiva
Entre as proposições em análise, figuram requerimentos que pleiteiam a representação para a prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, que é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) argumenta sobre o risco de interferência nas apurações e a possibilidade de fuga.
Outra solicitação diz respeito a medidas cautelares e à prisão preventiva de indivíduos apontados como responsáveis por associações que teriam efetuado descontos indevidos em benefícios previdenciários, ocasionando prejuízos estimados em aproximadamente R$ 714 milhões.
Há, ainda, uma proposta para a retenção de passaportes e a proibição de saída do país de suspeitos. O grupo, denominado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como “golden boys”, é composto por Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior.
Adiamento de depoimento e nova agenda
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comunicou o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro para o dia 26 de fevereiro, originalmente previsto para esta quinta-feira (5). A decisão foi tomada após um encontro com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de processos que envolvem o Banco Master.
Com a alteração na programação, a CPMI ouvirá nesta quinta-feira apenas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele deverá prestar esclarecimentos sobre os contratos de crédito consignado sob análise e as providências adotadas pelo instituto diante das suspeitas de fraude.
A sessão está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, localizada no Senado Federal.
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