Durante a abertura do Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília, diversas organizações indígenas fizeram duras críticas ao Congresso Nacional, acusando-o de usar os direitos constitucionais dos povos originários como barganha em negociações com segmentos privados, especialmente os ligados ao agronegócio e à mineração.
No documento, as entidades expressam seu repúdio, afirmando que o Congresso Nacional "funciona como uma máquina de retrocesso, atuando como inimigo dos povos [indígenas], produzindo ataques cotidianos às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios".
O Acampamento Terra Livre (ATL 2026), que teve início no domingo (5), congrega milhares de indígenas na capital federal.
As organizações declaram ainda que "transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma bet do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, e empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas".
O manifesto, assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que é a principal promotora do ATL 2026, e por mais sete entidades de abrangência nacional, tece críticas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com ênfase no governo federal, pela prolongada demora na demarcação das terras da União reservadas ao usufruto exclusivo dos indígenas.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a União tinha o prazo de cinco anos, até 1993, para finalizar o processo de demarcação das terras indígenas.
As entidades indígenas enfatizam que "a demarcação tímida de poucas terras indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios".
Argumentam que a inação do Estado tem fomentado um ambiente de insegurança, resultando em um aumento da violência, invasões de terras indígenas já homologadas, demarcadas ou em processo de reivindicação, e a exploração ilícita de recursos naturais.
As entidades reiteram que "a União tem a obrigação de demarcar e proteger os territórios e as vidas indígenas, além de garantir a consulta livre, prévia e informada. Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos".
Apesar das críticas, as organizações indígenas também reconhecem progressos significativos, como a instituição do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de 20 novas terras indígenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, encerrando um período de quatro anos (2019 a 2022) sem qualquer nova demarcação.
Elas ressaltam que "a presença indígena nos espaços institucionais avançou como resultado direto da nossa luta", exemplificando com a ascensão de lideranças históricas do movimento a cargos de gestão em políticas públicas, como no Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além do aumento da representatividade indígena no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais.
Contudo, alertam que "nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários. Buscam travar as demarcações das terras indígenas e afrouxar as regras do licenciamento ambiental, abrindo espaço para empreendimentos como mineração, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, entre outros".
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O Acampamento Terra Livre, reconhecido como a maior e mais relevante mobilização do movimento indígena brasileiro, teve início no domingo e se estenderá até sábado (11), sendo realizado no Eixo Cultural Ibero-Americano, localizado na região central de Brasília.
Os organizadores preveem a participação de 7 mil a 8 mil pessoas, incluindo indígenas e não indígenas, no decorrer do evento.
Nova política e avanços
Em comunicado enviado à Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) salientou que a sua criação, em 2023, possibilitou que indígenas assumissem posições estratégicas e de decisão, um fato reconhecido pelo próprio movimento.
O ministério declarou que "a criação do MPI foi uma ruptura da visão tutelar que há décadas orientou a política indigenista".
Adicionalmente, o MPI informou que as deliberações referentes aos direitos e às carências dos mais de 391 povos indígenas do Brasil agora são tomadas por indivíduos com profundo conhecimento das demandas e dos desafios inerentes a essa população.
A pasta enfatizou que "as ações do MPI nos últimos três anos foram relevantes para recuperar direitos e políticas desmanteladas na década anterior à atual gestão".
O ministério reforça que, entre as ações mais importantes dos últimos quatro anos para assegurar os direitos e a proteção dos povos originários, destaca-se a homologação de 20 territórios indígenas, totalizando aproximadamente 2,5 milhões de hectares de terras resguardadas em 11 estados brasileiros.
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