Nesta terça-feira (9), um seminário na Câmara dos Deputados, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, foi palco da veemente reivindicação de Daniel Tygel, presidente da Aliança em Prol da Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca. Ele defendeu a imediata suspensão do licenciamento ambiental para a exploração de terras raras no planalto vulcânico do sul de Minas Gerais, alertando para os riscos ambientais e a necessidade de preservar a soberania nacional sobre esses recursos estratégicos.
Tygel ressaltou que a área em questão, reconhecida por seu potencial turístico e agrícola, encontra-se sob ameaça. Duas companhias australianas planejam implementar um método de exploração considerado "agressivo" para a extração do carbonato de terras raras.
Este modelo, conforme detalhou o especialista, envolve um ataque químico que não apenas libera material radioativo, mas também demanda um volume excessivo de água, gerando preocupações significativas quanto à sustentabilidade local.
Ele criticou a postura de nações como Austrália, Canadá e Estados Unidos, que, segundo ele, buscam apenas o refino do material, deixando para o Brasil a etapa da mineração e, consequentemente, o pesado passivo ambiental. A justificativa para essa estratégia seria a maior dificuldade em obter licenciamentos ambientais em seus próprios territórios, contrastando com o que Tygel descreveu como um processo "a toque de caixa" no Brasil.
Outro ponto de crítica levantado por Daniel Tygel foi o sigilo que envolve os processos de autorização de exploração junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Ele propôs aprimoramentos no Projeto de Lei 2780/24, que trata da política de minerais críticos e está em análise no Senado. A intenção é fortalecer a soberania nacional e ampliar a participação da sociedade nas deliberações sobre o tema.
Debate legislativo e exemplos internacionais
No mesmo evento, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei 1754/26, de sua autoria, que visa criar a TerraBras. Esta seria uma empresa estatal encarregada de controlar a exploração de terras raras no país, com o propósito de impulsionar sua industrialização e agregar valor à cadeia produtiva.
Uczai citou o exemplo da China, que há três décadas tinha dificuldades em competir com potências como Estados Unidos e Europa em diversos setores. Atualmente, a nação asiática lidera grande parte das áreas tecnológicas globais, um avanço que o deputado atribuiu a decisões políticas estratégicas.
Complementando a discussão, Sylvio Costa, presidente da Rede pela Soberania, destacou que a China mantém um controle estatal rigoroso sobre produtos derivados de minerais críticos. Em contrapartida, países como Estados Unidos, Japão e Austrália optam por parcerias com a iniciativa privada, mas com uma forte autoridade estatal na supervisão e regulamentação da atividade.
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