Profissionais de saúde que participaram de uma audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), declararam que as novas diretrizes de tributação para produtos médicos resultam em um aumento no custo dos tratamentos, afetando negativamente tanto hospitais quanto os pacientes.
De acordo com os participantes do debate, a Resolução 852/26, emitida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, elevou as taxas sobre insumos essenciais e equipamentos médicos, tornando o atendimento mais caro tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para a rede particular.
Publicada em fevereiro deste ano, a Resolução eleva as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas a máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações. Essa alteração tem implicações diretas na área da saúde, pois abrange equipamentos e componentes utilizados por hospitais, clínicas e laboratórios.
O impacto mais significativo deve ser sentido em produtos importados de alta tecnologia, como aqueles empregados em diagnósticos por imagem, esterilização e sistemas de climatização hospitalar.
Felipe Contrera Novaes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), argumentou que o setor de saúde não deveria ser usado como fonte de arrecadação fiscal. "Não há lógica em aumentar o imposto de importação para itens que sabidamente não são produzidos no país", enfatizou.
Impactos no SUS
Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), explicou que o aumento dos custos chega ao SUS através dos hospitais filantrópicos. Essas instituições adquirem materiais de fornecedores nacionais que já arcaram com o tributo, o que eleva o preço final.
"Isso se traduz em custo e acaba impactando diretamente o SUS, considerando o papel crucial dessas entidades", declarou Nunes, ressaltando que a situação resulta na sobrecarga do serviço oferecido à população.
Custo operacional e transparência
Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), projetou que laboratórios e hospitais enfrentarão um aumento de até 11% em seus gastos. Ele criticou a ausência de diálogo prévio à publicação da norma. "O problema da resolução foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram consultadas e não houve uma análise de impacto regulatório", apontou.
Graccho Alvim Neto, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), afirmou que a mudança afeta prioritariamente unidades de pequeno e médio porte, o que pode levar a atrasos em exames e procedimentos cirúrgicos. Ele reiterou que a carga tributária não se limita à indústria, mas também atinge o paciente e gera uma "insegurança jurídica" que dificulta novos investimentos no setor.
Acesso à tecnologia
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), responsável pelo requerimento que solicitou a audiência, informou que pediu uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar os problemas decorrentes da medida.
"O que estamos debatendo transcende uma simples questão tarifária ou de balança comercial; estamos discutindo o acesso da população brasileira às tecnologias de saúde mais avançadas", defendeu o parlamentar.
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