Nesta quinta-feira (16), o ministro Edson Fachin, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte permanecerá exercendo suas atribuições sem ceder a "pressões externas". A manifestação ocorreu após o anúncio de um novo tarifaço pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, uma medida que, segundo o governo norte-americano, estaria relacionada a decisões do STF sobre big techs, como a exigência de remoção de conteúdos ilegais sem ordem judicial, reafirmando o compromisso do tribunal com a **Constituição** e a soberania nacional.
As declarações de Fachin foram divulgadas em nota à imprensa, em resposta direta às justificativas apresentadas pelo governo estadunidense para a adoção das tarifas. Entre os motivos, foram citadas deliberações do Supremo que determinam que plataformas digitais retirem conteúdos ilícitos do ar sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.
O ministro enfatizou que o Supremo exerce suas competências com base sólida na Constituição brasileira. Ele reiterou que todas as decisões proferidas pelo tribunal são públicas e devidamente fundamentadas na legislação vigente.
"O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito", afirmou Fachin, sublinhando a autonomia da instituição.
Além disso, o presidente do STF defendeu veementemente a independência do Poder Judiciário brasileiro, ressaltando a importância de sua atuação soberana.
"Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional", completou, indicando os caminhos adequados para a resolução de conflitos internacionais.
Impacto de decisões recentes
Em um contexto relacionado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia determinado recentemente a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros que residem nos Estados Unidos. Esses indivíduos são acusados de promover ataques antidemocráticos contra a mais alta Corte do país.
Em decorrência dessa decisão, Moraes foi alvo de processos judiciais na Justiça da Flórida, movidos pelas redes sociais Rumble e Trump Media.
A defesa do ministro no exterior está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumenta em favor da soberania brasileira, sustentando que agentes públicos do Brasil não podem ser diretamente acionados pelo Judiciário de outras nações sem o consentimento expresso do Estado brasileiro.
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