Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deputados da base aliada e da oposição apresentaram visões contrastantes a respeito da diminuição da carga horária semanal de trabalho.
Defensores da proposta, como os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sustentaram que a jornada atual de 44 horas semanais representa um anacronismo da era industrial, prejudicial à saúde física e mental dos profissionais.
Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB) enfatizaram que a sobrecarga de trabalho contribui para o agravamento de doenças psicossociais e acidentes laborais, gerando despesas vultosas para a Previdência Social. Conforme argumentaram, a redução da jornada poderia impulsionar a produtividade e o bem-estar no ambiente corporativo, beneficiando especialmente as mulheres, que frequentemente lidam com múltiplas responsabilidades.
Preocupações com custos e produtividade
Em contrapartida, parlamentares da oposição e representantes de setores econômicos manifestaram grande apreensão quanto às repercussões financeiras. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) e o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) levantaram dúvidas sobre a viabilidade de manter os salários com uma carga horária reduzida sem um aumento prévio da eficiência produtiva, apontando que o Brasil apresenta índices de produtividade inferiores aos de nações desenvolvidas.
Zanatta declarou que o verdadeiro entrave para o trabalhador é a elevada carga tributária imposta pelo Estado, e não a duração da jornada. Outro ponto de inquietação foi o risco de falência para micro e pequenas empresas, que poderiam ter dificuldade em absorver novos custos operacionais, além da possibilidade de crescimento da informalidade. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou que setores como saúde e turismo poderiam enfrentar elevações de custos na casa dos 26% ou mais.
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