Pela primeira vez na trajetória do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o processo seletivo para a diplomacia contará com postos exclusivos para candidatos indígenas e quilombolas. O Instituto Rio Branco, responsável pela formação dos diplomatas brasileiros e vinculado ao Palácio do Itamaraty, publicou o edital nesta quinta-feira (29), disponibilizando 60 vagas com vencimentos iniciais de R$ 22.558.
A seleção é a pioneira a seguir as diretrizes da nova legislação de cotas, ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano anterior. A distribuição das vagas contempla 39 para a ampla concorrência, 15 para negros (pretos e pardos), três para pessoas com deficiência (PCDs), duas para indígenas e uma para quilombolas.
Os interessados podem se inscrever entre os dias 4 e 25 de fevereiro por meio do portal do Cebraspe, que organiza o certame. O custo da participação é de R$ 229, havendo possibilidade de isenção para cidadãos de baixa renda registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Conforme o documento oficial, fundamentado em normas constitucionais e tratados internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU), define-se como indígena o indivíduo que se reconhece e é aceito por seu grupo étnico, independentemente de residir ou não em terras demarcadas.
Já a classificação de quilombola abrange pessoas de grupos étnico-raciais que se autoatribuem essa identidade, possuindo história própria e vínculos territoriais específicos, além de ancestralidade negra ou parda, seguindo o que estabelece o Decreto nº 4.887/2003.
Para validar as candidaturas, o edital estabelece uma etapa de conferência documental realizada por uma banca de especialistas, composta majoritariamente por representantes das próprias comunidades tradicionais.
Conquista coletiva
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou a importância histórica dessa reserva de vagas na formação do corpo diplomático do país.
"A garantia de postos para indígenas no Itamaraty representa a realização de um anseio comum, assegurando que nossos povos ocupem instâncias de poder e compartilhem seus saberes ancestrais, que possuem enorme valor", afirmou em depoimento à Agência Brasil.
Guajajara ressaltou que essa mudança é um reflexo direto do aumento da representatividade e do empoderamento indígena em postos de comando na administração federal.
Segundo a ministra, a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas permite "aldear o Estado", fazendo com que as demandas dessas populações ganhem visibilidade nacional e internacional. Ela pontuou que o governo atual tem avançado significativamente nessa pauta.
A ministra recordou ainda que jovens lideranças já atuaram em frentes diplomáticas durante as tratativas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, reforçando o papel das comunidades tradicionais em debates globais.
Ronaldo dos Santos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), defende que as ações afirmativas são ferramentas essenciais para corrigir desigualdades históricas. Para o secretário, a inclusão desses grupos na lei de cotas é a inovação mais significativa da norma atual e começa agora a mostrar seus efeitos práticos.
Ele observa que a presença de indígenas e quilombolas na carreira diplomática é emblemática, pois sinaliza uma nova fase de representatividade em funções estratégicas do governo brasileiro, alterando a percepção da sociedade sobre o serviço público.
Auxílio financeiro para estudos
Candidatos indígenas que se inscreverem nas vagas reservadas podem pleitear uma bolsa-prêmio oferecida pelo Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr Indígenas). O benefício visa auxiliar nos custos de preparação para o concurso, reconhecido pelo seu alto nível de complexidade e concorrência.
O suporte financeiro também é estendido aos candidatos negros, com a opção de solicitação disponível diretamente no formulário de inscrição do certame no site da banca organizadora.
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