O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (17), em audiência na Câmara dos Deputados, que os trabalhadores brasileiros atualmente arcam com menos **impostos**, refutando as acusações da oposição de que o governo estaria elevando a carga tributária. Ele também aproveitou a ocasião para defender a **economia brasileira** e discutir o projeto do **Refis do Agro**.
Durigan enfatizou que a maioria dos assalariados, especificamente aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais — o que representa mais de 90% da população economicamente ativa —, está contribuindo com menos tributos no país.
Como prova dessa redução, o ministro mencionou a iniciativa governamental de isentar o Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e de diminuir o IR para faixas salariais que alcançam os R$ 7.350.
O chefe da equipe econômica, que assumiu o posto de Fernando Haddad, detalhou que a atuação da Fazenda visa diminuir a tributação para os consumidores de menor renda, ao mesmo tempo em que promove um aumento "justo" para aqueles com maior capacidade econômica que, em sua avaliação, não contribuíam adequadamente.
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Em sua atuação de três meses no cargo, Durigan rebateu as críticas do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), vice-líder da oposição, que alegava um acréscimo na carga tributária por meio de "novos impostos", como a taxação de fundos exclusivos para grandes investidores.
O ministro esclareceu os pontos de aumento, mencionando que "donos de empresas de apostas (Bets), detentores de fundos fechados para grandes investidores e empresários que se beneficiavam de subvenções de custeio estão agora contribuindo mais". Ele lembrou que as companhias de apostas online eram isentas de impostos em administrações passadas.
Durigan argumentou que as recentes medidas governamentais sobre tributos têm como principal objetivo promover a justiça fiscal no país.
"É legítimo que indivíduos com investimentos em paraísos fiscais ou em fundos fechados no Brasil paguem tributos, assim como o trabalhador e os senhores pagam", afirmou. Ele concluiu que tais ações não configuram uma "sanha arrecadatória", mas sim uma busca por isonomia.
Economia brasileira
O ministro da Fazenda também dedicou parte de sua fala à defesa da atual trajetória da **economia brasileira**, destacando a melhora nos indicadores do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e do nível de emprego.
No primeiro trimestre do ano, o PIB registrou um crescimento de 1,1%, superando as expectativas do mercado. Esse desempenho foi impulsionado por um aumento de 3,5% na formação de capital fixo, que reflete os investimentos em máquinas e equipamentos essenciais para expandir a capacidade produtiva nacional.
"Este é o maior crescimento em capital fixo em um trimestre, comparado ao anterior, que registramos nos últimos anos", ressaltou Durigan. Ele acrescentou que, "apesar dos juros elevados no Brasil, um desafio a ser enfrentado, a **economia brasileira** tem demonstrado bons resultados, especialmente em termos de investimentos".
Durigan também observou que, embora a inflação continue sendo uma preocupação para o governo, ela se mantém na "mínima histórica" para um mandato presidencial.
"A inflação é uma constante preocupação, mas, neste período presidencial, ela permanecerá na mínima histórica do país", pontuou. O ministro alertou para a necessidade de vigilância, citando como exemplo a guerra no Oriente Médio, que "desorganizou diversas cadeias globais, particularmente a de combustíveis".
O ministro da Fazenda indicou o subsídio aos preços dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões, implementado neste ano, como ações cruciais para o controle da inflação nacional.
Dívidas do agronegócio
O governo expressou preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5122 de 2023, que institui o **Refis do Agro** (refinanciamento de dívidas do agronegócio), aprovado no plenário do Senado na última semana. A estimativa é que a proposta gere um impacto orçamentário de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Parlamentares da Câmara, defensores do **Refis do Agro**, solicitaram ao ministro que não classificasse o projeto como "pauta-bomba", considerando seu impacto fiscal. Durigan, por sua vez, garantiu o interesse do governo em buscar um consenso sobre o assunto.
"O governo, em conjunto com o Congresso, buscará uma solução para apoiar o agronegócio brasileiro", declarou. Ele reiterou sua preocupação principal: "errar na dose da ajuda", referindo-se aos termos do **Refis do Agro**.
Durigan alertou que a versão do **Refis do Agro** aprovada pelo Senado poderia beneficiar produtores que não necessitam de refinanciamento. Ele informou que apenas 5% dos produtores rurais com débitos junto ao Banco do Brasil encontram-se inadimplentes, complementando que "95% do agronegócio brasileiro está em boa situação financeira".
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