O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
Anteriormente, o ex-chefe da corporação recebeu uma sentença de 24 anos e seis meses de reclusão. A punição decorre de seu envolvimento nos atos investigados relacionados à trama golpista do governo Jair Bolsonaro.
Apesar da pena imposta, Vasques havia garantido sua inatividade remunerada em 2022, aos 47 anos de idade, antecipando-se aos desdobramentos judiciais que culminaram na perda do cargo público.
Segundo a fundamentação de Moraes, a jurisprudência da corte estende os efeitos da condenação penal aos servidores inativos. Dessa forma, a perda da função pública resulta diretamente na invalidação do benefício previdenciário.
O magistrado determinou o envio imediato da decisão à Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é efetivar sem demora a sanção aplicada ao ex-policial rodoviário federal.
De acordo com a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-gestor mobilizou operações para dificultar o trânsito de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva.
As ações ocorreram por meio de blitze direcionadas em rodovias da região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.
Durante os debates judiciais, a defesa do ex-diretor refutou as acusações de interferência eleitoral. Os advogados sustentaram que seu cliente enfrentou uma intensa campanha de desinformação.
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