O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a diminuição de 100 dias na sentença imposta a Walter Delgatti, o conhecido hacker que foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deliberação foi formalizada em 31 de março.
Essa benesse penal, amparada pela legislação vigente, foi concedida em virtude da aprovação de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), específico para indivíduos em privação de liberdade.
Em sua manifestação, Moraes declarou: “Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”.
A condenação de Delgatti, proferida em maio de 2025, resultou da invasão ao portal do CNJ. Ele atuou sob as ordens da ex-deputada Carla Zambelli, que igualmente recebeu condenação no mesmo processo, e foi responsável pela emissão de um falso mandado de prisão direcionado ao ministro Alexandre de Moraes.
Desde janeiro deste ano, Delgatti cumpre sua sentença em regime semiaberto. Durante o período de investigação, ele permaneceu detido por um ano, onze meses e cinco dias, o que corresponde a 20% do total da pena imposta.
A transição para o regime semiaberto foi viabilizada pela dedução do tempo em que o hacker esteve encarcerado antes da sentença final.
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