A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu orientou a concessionária Eco Rio Minas a implementar providências para corrigir deficiências no sistema de drenagem das intervenções de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116).
Essa solicitação abrange especificamente o segmento da rodovia que atravessa o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Conforme o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi constatado um perigo iminente de inundações em localidades que já foram recorrentemente afetadas por enchentes.
No documento encaminhado na última segunda-feira (13), a promotoria advoga pela interrupção dos trabalhos no bairro da Posse e em regiões adjacentes, como o Canal Vigário Maranhão, localizado em Comendador Soares.
Essa paralisação deve ser mantida até que um novo estudo técnico de drenagem seja submetido, incluindo a apresentação de projetos executivos e modelagem hidrológica que consigam corrigir as deficiências apontadas em propostas anteriores.
Para o bairro Cacuia, a orientação é que sejam juntados todos os projetos executivos e estudos hidrológicos disponíveis, detalhando o estágio de aprovação junto à prefeitura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de dados sobre as ações de mitigação de impacto.
No que tange ao bairro Cerâmica, a promotoria exige que sejam elucidadas as discrepâncias pertinentes às obras em andamento.
Adicionalmente à especificação dos cronogramas e à evidência da aprovação dos projetos, o MPRJ solicita a instituição de uma via contínua de diálogo e gestão entre as partes envolvidas. A concessionária Eco Rio Minas dispõe de um período de 10 dias para comunicar as medidas tomadas.
As intervenções
Os trabalhos de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na área de Nova Iguaçu, a cargo da nova concessionária Eco Rio Minas, foram iniciados em setembro de 2024.
A fase de duplicação compreende o percurso entre o Trevo das Margaridas, no acesso à Dutra, e Queimados, atravessando Nova Iguaçu. A finalidade é diminuir os engarrafamentos, sobretudo na área conhecida como "agulha" do Posto Treze.
O empreendimento contempla a duplicação de pistas marginais, que disporão de até cinco faixas em cada sentido, além da instalação de nova iluminação LED e um sistema de monitoramento por câmeras. A estimativa de finalização das obras é para o ano de 2028.
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