O Ministério do Turismo (MTur) anunciou nesta quinta-feira (4) a implementação de um crédito especial para microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência doméstica ou de gênero. Essas empresárias terão a possibilidade de solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos via Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além da ampliação dos prazos de carência.
A reformulação das normas do Fungetur, um fundo essencial para o suporte financeiro e o desenvolvimento de políticas públicas no setor, foi apresentada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
A pasta ressalta que o objetivo primordial dessas condições diferenciadas de crédito é oferecer um mecanismo de proteção e assistência econômica às mulheres empreendedoras que enfrentam situações de violência.
“Esta iniciativa permitirá que as mulheres em momentos de grande dificuldade contem com uma carência estendida em seus financiamentos do Fungetur, garantindo a estabilidade necessária para preservar seus negócios antes de retomar os pagamentos”, declarou Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).
As alterações nas regras operacionais do Fungetur incluem a opção de suspender os pagamentos por até seis meses. Adicionalmente, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo pode ser estendido de 240 para 246 meses, com a carência passando de 60 para 66 meses.
Para o financiamento de bens, a amortização agora pode chegar a 126 meses e a carência a 54 meses. Em operações de capital de giro isolado, o limite de amortização foi ampliado para 126 meses, e a carência para 30 meses, ante os 24 meses anteriores.
É importante destacar que as novas diretrizes se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para acessar esses benefícios, a solicitante deverá comprovar ser alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A comprovação exige a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
Impacto e salvaguarda econômica
O ministro do Turismo considera a medida um importante mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho, especialmente feminino.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero.
Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no país, o Ministério do Turismo projeta que os casos de violência podem agravar significativamente a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras. Isso impacta diretamente a gestão de seus negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Diante desse cenário, a pasta espera com a iniciativa “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.
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