O relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA), referente à nomeação do atual Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para preencher uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente apresentado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Após a concessão de um pedido de vista coletivo, a sessão de sabatina e a subsequente votação do nome proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram remarcadas para 28 de abril. A data original, 29 de abril, foi alterada pelos senadores para assegurar uma maior presença de parlamentares, devido à proximidade de um feriado na semana.
A definição da data da votação ocorre cerca de cinco meses depois do anúncio do nome que ocupará a vaga no STF deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. O prolongamento do processo foi atribuído à oposição de alguns senadores à indicação de Messias, notadamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a posição na Suprema Corte.
Ao apresentar o relatório, o senador Weverton Rocha ressaltou que a gestão de Messias na AGU foi caracterizada por sua abordagem conciliadora e sua capacidade de dialogar com diversos segmentos da sociedade.
Weverton registrou que “sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”.
O relator também fez um retrospecto da trajetória acadêmica e profissional do indicado, afirmando que sua gestão na AGU priorizou a estabilidade fiscal. Ele destacou que “o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais conseguiu reduzir em R$ 1,25 trilhão os riscos nos três primeiros anos, por meio da articulação entre AGU, Fazenda e Planejamento. Houve, ainda, um corte de 37,5% nos precatórios para 2027, representando uma economia de R$ 27 bilhões”.
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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) manifestou seu apoio à indicação feita pelo presidente Lula, descrevendo Messias como uma pessoa “extraordinária”.
Ela complementou: “Além dos requisitos fundamentais para integrar a Suprema Corte brasileira, como o vasto conhecimento jurídico e uma reputação íntegra, desejo ressaltar sua conduta como um homem de família, um cristão, alguém com uma profunda sensibilidade humana e uma grande visão para o Brasil”.
Percurso acadêmico e profissional
Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve seu diploma em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Posteriormente, em 2018, concluiu seu mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também finalizou seu doutorado com uma tese sobre o mesmo assunto em 2024.
No âmbito acadêmico, Messias atuou como professor convidado de Direito na UnB entre 2018 e 2022, e leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.
Entre suas publicações acadêmicas, destacam-se a coautoria do livro “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública”, e a organização da obra “Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão”.
Ele também é autor de vários capítulos em livros jurídicos, incluindo “Advocacia Pública e Democracia”, que faz parte da coletânea “Defesa da Democracia e das Liberdades”, editada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Messias contribuiu com capítulos para o livro “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” e para “Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ”.
O senador Weverton mencionou que “o currículo do indicado, enviado a esta Casa, detalha 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, categorizados como 'outras produções técnicas', além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, seja como palestrante ou conferencista”.
Jorge Messias foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, ele é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.
Conforme Messias, esses são “espaços que consolidam minha convicção na relevância do direito como ferramenta para o desenvolvimento nacional, a estabilidade institucional e a justiça social”.
O candidato também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), ocupou uma posição no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010) e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).
A trajetória profissional de Messias teve início como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, onde atuou entre 2002 e 2006. Em 2006, ele foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), ingressando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, mais tarde, também por meio de concurso, como Procurador da Fazenda Nacional.
Dentro da AGU, Messias prestou serviços em consultorias jurídicas para o Ministério da Educação (em 2012), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (entre 2011 e 2012) e a Casa Civil (em 2014 e 2016). Desde 2023, ele exerce a função de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.
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