Um grupo de membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a invalidação da votação realizada na última quinta-feira (26). Os parlamentares alegam fraude por parte do presidente da CPMI, senador Carlos Viana, e pedem que o caso seja avaliado pela Comissão de Ética do Senado. O documento conta com a assinatura de 14 legisladores.
O requerimento inclui registros visuais, como fotografias, que supostamente comprovam irregularidades durante uma sessão conturbada que resultou na aprovação de 87 pedidos. Entre as decisões tomadas, destacam-se as autorizações para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
No documento endereçado a Alcolumbre, cinco senadores e nove deputados, a maioria alinhada ao governo, pedem não apenas a suspensão dos efeitos da votação, mas também que o recurso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para investigar possível desrespeito às normas por parte do senador Carlos Viana.
Os signatários argumentam que a votação foi "eivada de vício", prejudicando a "legalidade do processo legislativo, o princípio democrático e a segurança jurídica". Eles haviam solicitado que cada um dos 86 requerimentos fosse submetido a votação individual.
Além das quebras de sigilo de Lulinha, os requerimentos aprovados incluíam novas convocações de indivíduos como Augusto Ferreira Lima, ex-executivo e sócio do Banco Master; André Luis Dantas Ferreira (André Moura), ex-deputado federal; Danielle Miranda Fontelles, empresária; e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha.
Contagem de votos
Na fundamentação dos parlamentares que subscrevem o documento, foram anexadas cinco imagens que, segundo eles, evidenciam seus votos contrários, o que modificaria o resultado da deliberação.
"Conforme demonstram os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, na verdade, rejeitados por 14 votos contrários, em oposição a sete votos favoráveis".
As imagens mostram os parlamentares em pé, com os braços erguidos, identificados como votantes contra os requerimentos. "Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em bloco se levantaram de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma clara e visível", afirma o documento.
Segundo os 14 parlamentares, a situação não se trata de uma simples divergência de interpretação. "A gravidade da fraude na contagem dos votos é intensificada pela clara parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, por meio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia".
O documento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Em declarações à imprensa, o senador Carlos Viana expressou a expectativa de que o presidente do Senado analise todas as perspectivas sobre o ocorrido na votação.
"Tenho plena confiança de que o regimento da Casa foi respeitado e de que temos plenas condições de dar andamento aos requerimentos."
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