PEC da aposentadoria de agentes deve ser votada no Senado até 15 de julho

O Senado Federal tem previsão para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, até o dia 15 de julho. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (30), indicando que a matéria deve ser apreciada antes do início do recesso parlamentar.

A PEC 14/2021 propõe a redução da idade mínima para aposentadoria para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição e comprovação de exercício na função. O texto abrange também regras permanentes e transitórias, além de normas para contratação e assistência financeira complementar da União para estados, Distrito Federal e municípios. Agentes indígenas de saúde e de saneamento também serão beneficiados pelas novas disposições.

Impacto fiscal e defesa da proposta

A aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados em 2025 gerou preocupações governamentais quanto ao impacto nas contas públicas, estimado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento em R$ 3 bilhões anuais. O texto prevê repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para cobrir os custos das aposentadorias concedidas sob as novas regras.

Atualmente, essas categorias profissionais seguem as regras gerais de aposentadoria, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. A PEC visa equiparar os direitos previdenciários desses trabalhadores, que atuam em áreas essenciais para a saúde pública.

Em resposta às preocupações fiscais, Alcolumbre argumentou que o Congresso já flexibilizou regras fiscais para atender outras demandas e defendeu a urgência da votação da PEC, ressaltando a importância de atender às especificidades da carreira desses agentes.

Rito de tramitação no Senado

Segundo Alcolumbre, a PEC 14/2021 seguirá o rito regimental. A proposta já passou pela primeira de cinco sessões de discussão em primeiro turno. O presidente do Senado planeja utilizar um requerimento de calendário especial para agilizar a votação, suprimindo as três sessões restantes entre o primeiro e o segundo turnos.

O objetivo é permitir a conclusão da votação e a promulgação da emenda constitucional antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 18 de julho. O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), também manifestou apoio à aprovação da PEC antes das eleições de outubro.