O aumento das despesas consideradas obrigatórias elevou a estimativa de déficit primário para 2026, que passou de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. Essa projeção faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24).
O déficit primário se refere ao resultado negativo das contas públicas antes da contabilização dos juros da dívida.
A nova estimativa leva em conta os precatórios, que foram excluídos da meta fiscal até 2026 após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Além disso, certas despesas com defesa, saúde e educação também foram retiradas da meta.
Considerando os precatórios e outras despesas fora do arcabouço fiscal, o montante previsto para gastos excluídos da meta de resultado primário atinge R$ 59,8 bilhões.
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A projeção de déficit primário total tem um impacto direto no endividamento governamental.
Contudo, ao descontar os precatórios e as exceções ao arcabouço fiscal, o governo antecipa um superávit primário de R$ 3,5 bilhões.
O superávit primário indica a economia de recursos pelo governo destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Devido a essa expectativa de superávit, o governo não realizou contingenciamentos de verbas no Orçamento deste ano.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas efetuaram um bloqueio de R$ 1,6 bilhão. Tal medida é necessária para atender aos limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está vinculada à meta de resultado primário.
Receitas e despesas
O relatório bimestral projeta uma redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o montante aprovado no Orçamento de 2026.
Essa queda seria mais acentuada se não fosse pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas projeções de royalties, impulsionado pela elevação do preço do petróleo após o início do conflito no Oriente Médio.
A equipe econômica também estima um acréscimo de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Deste valor, R$ 18,9 bilhões correspondem a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a despesas discricionárias (não obrigatórias).
No que diz respeito aos gastos, os créditos extraordinários foram um dos principais fatores de pressão, com um aumento de R$ 15,9 bilhões sobre o valor aprovado no Orçamento.
Adicionalmente, houve elevações de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Do lado das receitas, os principais impactos negativos vieram da redução de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação.
No caso das tarifas de importação, a variação observada deve-se à desvalorização do dólar frente ao valor previsto no Orçamento inicial.
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