O Projeto de Lei 623/26, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca instituir diretrizes cruciais para a segurança alimentar climática de povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. A iniciativa, que altera a Lei 11.346/06 do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), visa proteger essas populações dos impactos crescentes dos eventos climáticos extremos, como secas e cheias, além de mitigar a insegurança alimentar.
Entre as principais medidas contempladas pela proposta legislativa, destacam-se o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais, a proteção de fontes hídricas essenciais e a concessão de auxílio financeiro direcionado a combater a carência alimentar.
Impacto dos eventos climáticos extremos
A urgência da matéria é corroborada por dados de uma pesquisa realizada em 2025, que revelou que 53,8% dos membros dessas comunidades expressam receio quanto à escassez de alimentos, diretamente relacionada a secas prolongadas ou cheias intensas.
Adicionalmente, 80% dos entrevistados manifestaram a convicção de que o aquecimento global tem contribuído para o aumento dos preços dos alimentos na região amazônica.
A deputada Ana Paula Lima enfatiza a importância do projeto: “Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”.
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei 623/26 seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões. Entre elas, estão a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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