A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1592/20. A iniciativa, que teve origem no Senado, estabelece que as caixas de telefones celulares tragam avisos ostensivos sobre os perigos que a utilização exagerada pode causar à coluna cervical.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da matéria, defendeu a aprovação do texto em seu parecer. Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para informar o consumidor sobre precauções simples e eficazes que podem evitar danos físicos permanentes.
Idealizado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto define que a frase “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical” deve ser exibida com clareza. O alerta precisa preencher, no mínimo, 10% da face frontal da embalagem do produto.
Além disso, a advertência deverá ser obrigatoriamente inserida nos manuais de instruções e guias do usuário. O cumprimento dessa norma passará a ser um requisito indispensável para que os dispositivos obtenham certificação e possam ser comercializados em território nacional.
Próximos passos
A proposta seguirá para avaliação das comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para que a medida seja oficializada, a Câmara deve ratificar o texto vindo do Senado sem promover modificações.
Entenda como funciona o processo de tramitação de leis
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