Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para crimes graves contra a vida e a dignidade sexual. A iniciativa, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), propõe alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Especificamente para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, o texto prevê um aumento na pena para um intervalo de 30 a 40 anos de reclusão, caso resulte em lesão corporal grave ou na morte da vítima.
As penalidades para o crime de homicídio qualificado também seriam elevadas, passando de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão. No caso do feminicídio, a pena passaria de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos.
Segundo a deputada Ely Santos, a disparidade nas penas atuais pode gerar uma percepção de desproporcionalidade, uma vez que delitos de gravidade similar, que afetam bens jurídicos essenciais como a vida, a integridade física e a dignidade sexual, possuem sentenças máximas distintas.
A parlamentar argumenta que a falta de uniformidade nas respostas penais para crimes de gravidade equiparada contribui para a sensação de injustiça, enfraquece o caráter preventivo da punição e dificulta a compreensão social da lógica do sistema jurídico.
Ely Santos defende que a unificação da pena para 30 a 40 anos em todos esses crimes traria harmonia ao sistema penal, eliminando as discrepâncias. A deputada acredita que isso elevaria o patamar mínimo de punição, impedindo que sentenças brandas transmitam uma sensação de impunidade e assegurando maior proporcionalidade.
A autora da proposta ressalta que a medida não foi elaborada impulsivamente, mas sim como um reconhecimento da necessidade urgente de combater crimes bárbaros que afetam os alicerces da sociedade e minam a confiança no Estado Democrático de Direito.
O projeto será primeiramente avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
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