O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuará nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. Com um montante de R$ 179,7 milhões, esta parcela beneficiará 110.904 pescadores que se encontram devidamente cadastrados e em conformidade com as exigências atualizadas do programa.
Este auxílio assegura aos beneficiários uma renda mensal de R$ 1.621 durante o período de defeso, que corresponde à interrupção da atividade pesqueira. Essa paralisação é essencial para a reprodução das espécies e pode se estender por até cinco meses, dependendo do ciclo biológico de cada uma.
A concessão do seguro-defeso está ativa nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para serem elegíveis ao programa, os trabalhadores devem ter a pesca como sua exclusiva fonte de sustento, não possuir nenhum benefício previdenciário de natureza contínua e residir em localidades contempladas pelo período de defeso.
Adicionalmente, os solicitantes precisam comprovar sua atuação na pesca através do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), manter um registro de pesca em situação regular e estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
As condições para a concessão do benefício foram modificadas em novembro do ano anterior, visando reduzir os pagamentos irregulares e coibir práticas fraudulentas. Houve também uma reestruturação na administração do defeso, que não é mais gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora o percentual de benefícios concedidos de forma irregular seja considerado baixo, o impacto das fraudes é substancial, dado que o programa chegou a registrar mais de 2 milhões de inscritos em seu período de maior abrangência.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou: “O MTE tem se dedicado a assegurar o pagamento de todas as solicitações de seguro-defeso que foram submetidas a uma análise rigorosa, garantindo o direito daqueles que dependem genuinamente da pesca para seu sustento.”
Até a presente data, o MTE já alocou um total de R$ 616,3 milhões para o custeio do benefício. No período compreendido entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a administração do programa registrou 1.198.473 requerimentos. Os estados que apresentaram o maior volume de solicitações são o Pará (351.502), o Maranhão (336.803), o Amazonas (106.632), a Bahia (81.765) e o Piauí (63.025).
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