O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (15) a definição sobre a nomeação de familiares para cargos de natureza política.
O andamento do julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes solicitar mais tempo para análise. Uma nova data para a continuação do debate ainda não foi estabelecida.
No ano de 2008, o STF estabeleceu uma súmula vinculante com o objetivo de coibir o nepotismo na esfera pública. O entendimento era que a designação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para funções governamentais feria a Constituição Federal.
Posteriormente, no entanto, a Corte ponderou que essa proibição não se aplicaria a cargos de caráter político, como secretarias estaduais. Essa reconsideração abriu a possibilidade para que governadores e prefeitos indicassem parentes para compor a administração pública de seus respectivos estados ou municípios.
A questão retornou ao Supremo por meio de um recurso que visava anular uma legislação de Tupã (SP), de 2013, que impedia a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. Tal lei ia de encontro ao posicionamento do STF que havia validado as indicações para cargos políticos.
Votos e reviravoltas
Em novembro do ano passado, o placar no STF indicava uma maioria de 6 votos a 1 a favor da tese de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não caracterizaria nepotismo.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, responsável pelo caso, alterou seu voto anterior. Ele passou a defender que a nomeação de familiares para cargos políticos configura sim nepotismo.
"Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?", questionou o ministro.
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também aderiram à nova posição defendida por Fux.
Cármen Lúcia ressaltou a importância de prevenir a pessoalidade e o patrimonialismo no serviço público. "Desde o início, Pero Vaz de Caminha, na carta do Brasil à Corte Portuguesa, ele solicita que a Corte se preocupe com um cargo que poderia ser dado a seu genro. Nós temos uma tradição de tentativa de arranjar para os seus, espaço ou algum benefício", acrescentou a ministra.
Diante da mudança de voto do relator, o ministro Gilmar Mendes solicitou vista do processo.
Opina News