A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu condenação nesta terça-feira (17) contra dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pela prática do crime de corrupção passiva.
Por unanimidade, com quatro votos favoráveis, o colegiado acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). A acusação se refere à cobrança de propina para a liberação de verbas parlamentares.
De acordo com a acusação, no período entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado uma vantagem indevida no valor de R$ 1,6 milhão, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O voto do ministro relator, Cristiano Zanin, foi determinante no julgamento. Zanin apresentou evidências robustas de que os acusados incorreram no crime de corrupção passiva ao exigirem o pagamento de suborno do então prefeito do município, José Eudes, que foi quem denunciou o caso.
A posição do relator foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Adicionalmente, o colegiado decidiu pela absolvição dos réus quanto à acusação de formação de organização criminosa.
A sessão de julgamento continua para que sejam definidas as penas aplicadas aos condenados.
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