Na última terça-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, de forma unânime, a validação da nova contagem de votos para o cargo de deputado estadual referente às eleições de 2022.
A medida atende a uma determinação expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 31 de março.
Com a atualização dos dados, o delegado Carlos Augusto (PL) foi formalmente eleito pelo Partido Liberal, mantendo-se inalterada a divisão de assentos entre as legendas e federações partidárias.
Na prática, a revisão dos números promove o deputado Carlos Augusto, que anteriormente atuava como suplente, à condição de titular. Paralelamente, Renan Jordy (PL) passa a figurar como o primeiro suplente da sigla.
O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ e relator da matéria, destacou que nenhuma agremiação ou federação apresentou contestações ao processo de retotalização.
A necessidade de refazer a contagem surgiu após o TSE cassar o mandato de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A perda do cargo ocorreu há uma semana, motivada por investigações sobre o uso irregular de verbas da Fundação Ceperj para fins eleitorais.
Além de Bacellar, a Corte Superior Eleitoral impôs a inelegibilidade por oito anos ao ex-governador Cláudio Castro e a Gabriel Rodrigues Lopes, que presidia a fundação na época.
Diante do novo cenário, Guilherme Delaroli, presidente em exercício da Alerj, agendou uma reunião do Colégio de Líderes para esta quarta-feira (15), às 13h, visando organizar a eleição da nova mesa diretora da Casa.
Anulação
No encerramento de março, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, invalidou o pleito interno da Alerj que havia escolhido Douglas Ruas (PL) como presidente.
A magistrada fundamentou que a eleição interna só poderia ocorrer após a conclusão da retotalização oficial pelo TRE, conforme a ordem do TSE que removeu Bacellar do cargo.
O processo de retotalização consiste em processar novamente os votos de 2022 para o legislativo estadual, excluindo-se os sufrágios obtidos por Rodrigo Bacellar.