O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da votação do projeto que estabelece um novo modelo para resgatar ou liquidar instituições financeiras (PLP 281/19). A expectativa era que a proposta fosse apreciada em Plenário nesta quarta-feira (18).
Motta argumentou que, embora o mercado financeiro reconheça a relevância do texto, há uma percepção de "nuvem de fumaça" em torno da matéria. "Vamos ganhar um pouco mais de tempo para a matéria ser melhor amadurecida. Este tempo será necessário para deixar mais precisos os pontos elencados, para que não tenhamos nenhuma matéria sendo mal compreendida sobre sua necessidade para colaborar com o sistema financeiro", explicou o parlamentar.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar tem como objetivo regulamentar os processos de intervenção e falência de diversas entidades, incluindo instituições do sistema financeiro, do sistema de pagamentos, bolsas de valores, seguradoras, sociedades de capitalização e fundos de previdência complementar.
O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), solicitou o adiamento da votação, citando uma mudança de posição do governo em relação à aprovação do texto. "Fui surpreendido ontem com pedido para retirar artigos que são o coração do projeto", declarou Queiroz.
Ele mencionou, em particular, um trecho que tratava do socorro governamental a instituições em crise, por meio de empréstimos ou capitalização temporária. Tal medida seria aplicada apenas após o esgotamento de outras alternativas, como o uso de fundos de resolução, que são recursos mantidos pelas próprias instituições para cenários de crise.
"Acho incoerente botarmos para votar um projeto que veio do governo e hoje tem um pouco de rejeição do próprio governo. Não seria ético da minha parte", afirmou o relator, expressando sua insatisfação com a situação.
Mais cedo, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo, havia esclarecido que o texto foi "rearranjado pelo Banco Central" em um momento em que três instituições financeiras enfrentam processos falimentares. "Estão querendo arrumar uma forma de colocar dinheiro público dentro de banco falido", criticou.
Benevides Filho também manifestou preocupação com a proposta por transferir a competência sobre operações de crédito com recursos do Tesouro do Congresso Nacional para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Novo regime de resolução
Conforme a redação original do projeto, o processo de intervenção passaria a ser denominado regime de resolução. Dependendo do setor regulado, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou a Superintendência de Seguros Privados (Susep) poderiam atuar com o objetivo de preservar a estabilidade do sistema.
Esses órgãos seriam designados como as autoridades de resolução.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Opina News