A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para analisar a diminuição no quadro de auditores fiscais do trabalho e as repercussões dessa carência em diversos segmentos sociais.
O encontro está agendado para as 15 horas, no plenário 12.
A agenda completa do evento pode ser consultada neste link.
A iniciativa para a audiência partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF). Conforme destacou a parlamentar, a fiscalização trabalhista atravessa sua fase mais delicada em décadas, marcada por uma defasagem de profissionais que limita a capacidade do governo de monitorar as condições laborais.
"Hoje, apenas uma fração mínima das empresas no Brasil recebe inspeção, o que enfraquece a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e impede o cumprimento de obrigações constitucionais e acordos internacionais firmados pelo país", ressaltou Kokay.
A deputada alertou que a situação do quadro de funcionários tende a piorar consideravelmente nos próximos anos, devido ao grande volume de aposentadorias esperadas. Essa projeção sublinha a urgência de debater a reestruturação da carreira e aprimorar a fiscalização no âmbito laboral.
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