A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início nesta segunda-feira (25) à análise do relatório que propõe o fim da jornada de trabalho em escala 6x1. O colegiado avalia a proposta do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que visa a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Um acordo firmado entre o Executivo e a Câmara estabeleceu que a escala 6x1 será extinta em até 60 dias após a promulgação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida prevê a introdução de dois dias de folga semanais já no início da transição, com a jornada sendo reduzida para 42 horas semanais no mesmo período. Após 12 meses da promulgação, a jornada deve ser consolidada em 40 horas semanais.
O pacto foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. A transição visa atender às demandas da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que concede ao setor produtivo um período para reorganização.
Transição gradual da jornada de trabalho
Conforme detalhado por Hugo Motta, a redução da jornada de 44 para 40 horas ocorrerá em um ano, após uma primeira redução de duas horas. Essa abordagem busca conciliar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo, permitindo uma adaptação.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), reconheceu o empenho de Motta e a importância da ação governamental para o avanço das discussões. Ele destacou o compromisso do atual governo com a classe trabalhadora como um fator crucial para o momento atual.
Após a promulgação da PEC, as seguintes mudanças entrarão em vigor em 60 dias:
- Início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso.
- Redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
Em um prazo de 1 ano após a promulgação, a jornada será ajustada de 42 para 40 horas semanais. Isso significa que um trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias passará a ter direito a 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (escala 5x2).
Regras para Microempreendedores Individuais (MEI)
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também mencionou a intenção de propor que microempreendedores individuais (MEI) possam contratar mais empregados e ter o faturamento anual ampliado. Atualmente, MEIs podem contratar apenas um funcionário e têm um limite de faturamento bruto de R$ 81 mil anuais.
A proposta visa impulsionar a contratação e a formalização do trabalho, especialmente com a redução da jornada laboral. Detalhes sobre as mudanças para MEIs e outras categorias específicas serão abordados em projeto de lei posterior, após a aprovação da PEC, e deverão ser enviados com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Motta ressaltou que as excepcionalidades e particularidades de cada setor serão consideradas em projetos de lei subsequentes, garantindo que as novas regras não criem dificuldades operacionais para serviços com especificidades próprias.
Opina News